Entenda a PEC/37

O que é a PEC-37?

Antes de mais nada precisamos entender que “PEC” significa Proposta de Emenda Constitucional. Isso significa realizar uma alteração na própria constituição, por isso ela é muito importante.

A PEC 37 é de autoria do Dep. Lourival Mendes (dep.lourivalmendes@camara.leg.br), que também é Delegado.

Ela possui a seguinte descrição:

“Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.”

Pra você que continuou sem entender, vou explicar melhor.

A constituição possui um artigo 144 que trata sobre a Segurança Pública. Entre outras coisas ela define a atuação da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, etc.

Atualmente o Artigo 144 possui nove parágrafos (o símbolo “§” representa parágrafo).

A PEC 37, pretende acrescentar o décimo parágrafo:

§10 – A apuração das infrações penais, de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federais e civis dos estados, e dos Distrito Federal, respectivamente.

O que isso significa?

É muito simples. O artigo 10º pretende reforçar que a atuação dos artigos 1º e 4º é exclusiva das polícias federal e civil. Apenas isso.

E o que dizem os artigos 1º e 4º?

Literalmente:

“§ 1º – A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 4º – Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. ”

Trocando em miúdos: as investigações criminais passarão a ser realizadas pelas polícias federal e civil, cuja atribuição é investigar.

Mas isso não é óbvio? Sim, mas na prática o Ministério Público muitas vezes assume o papel de “investigador” quando as pessoas envolvidas são de ordem política. Isso na maioria dos casos inviabiliza as investigações, e acaba assegurando ainda mais proteção aos investigados.

O resultado são investigações feitas “sem instrumentos, sem forma, sem controle e sem prazos”, usando as palavras do Dep. Lourival.

Pare um pouco, leia, e pense: Você é contra a PEC-37?

Link Muito Útil: http://www.policiacivil.pr.gov.br/arquivos/File/CIN/Cartilha_Pec_37.pdf

Já Procurou Jesus no Google?

Jesus havia morrido.

Mas o que muita gente não sabia, é que ele tinha ressuscitado. Estavam todos tristes, arrasados com a perda do seu Mestre. Um grupo de mulheres foi ao túmulo de Jesus, para passar perfume em seu corpo e chorar.

Quando chegaram lá encontraram o túmulo vazio, e ficaram atônitas, sem saber o que fazer.

Foi então que um Anjo do Senhor apareceu para elas, dizendo:

– Porque vocês procuram entre os mortos, aquele que vivo está?

E qual é a lição que eu e você podemos tirar disso?

Temos que aprender a procurar as coisas nos lugares certos. As mulheres estavam procurando entre os mortos, aquele que estava vivo. Você não vai encontrar Jesus no Google, no Facebook ou no Twitter, isso pra não mencionar certas “Igrejas” por aí.

Até hoje o túmulo de Jesus não foi encontrado, porque ele não está mais lá.

Porém não é só isso. Nossa vida é recheada de escolhas, e muitas delas erradas, mas o que você não vê muita gente dizendo por aí, é que nossa vida também é recheada de buscas erradas.

Pare e Pense: você está procurando as coisas no lugar errado?